O Início
O Início - de 1989 a 1992
Em 1º de julho de 1989, no edifício onde funcionava a AGENFA, na Praça Central, na Cidade de Taquarussu do Porto, Estado do Tocantins, às 20:00hs, realizou-se a Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Taquarussu do Porto, através de votação secreta, tendo os vereadores eleitos a legislatura a seguir:
· Tarcísio Machado da Fonseca - Presidente (in memorian) | · Pedro da Silva Alencar - Suplente |
No dia 01/01/90, no prédio da antiga Fazenda Triângulo, às 09:30hs, realizou-se através de Sessão Extraordinária, Solene e Especial, conjunta com a constituinte municipal, presidida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, senhor Fenelon Barbosa Sales, a instalação da nova sede do município de Taquarussu do Porto, que passou a chamar-se de município de Palmas, em cumprimento à Resolução 01/89, de 18/12/89, ratificada através da Resolução nº 02/89, de 22/12/89, da Constituinte do município de Taquarussu do Porto e pelo Decreto nº 11/89, de 21/12/89, do senhor Prefeito Municipal, que cedeu suas terras ao governo estadual, que também viria ser, por decisão da Assembléia Legislativa, a Capital do Estado do Tocantins.
Com esse ato, Taquarussu do Porto deixou de ser município e passou a ser distrito da então recém criada capital, Palmas. A proclamação foi entusiástica e demoradamente aplaudida pelos presentes. O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, ressaltou a importância do acontecimento e, principalmente, reconhecendo que o município de Palmas, sucedâneo do município de Taquarussu do Porto, ao receber e abrigar a Capital definitiva do Estado do Tocantins, seria o município mais importante do Estado.
Nessa grande solenidade estavam presentes os Vereadores do município, Tarcísio Machado da Fonseca - Presidente; Valdir Pereira da Silva - Vice-Presidente; Euclides Correia Costa - 1º secretário; Afonso Vieira Ramalho - 2º secretário; Antônio Pereira de Sá - Suplente; Pedro da Silva Alencar - Suplente, e os vereadores Mário Benício dos Santos, Gilberto Gomes da Silva e Hudson Terêncio de Souza.
E ainda, o Prefeito Municipal - Fenelon Barbosa Sales; Governador do Estado do Tocantins - José Wilson Siqueira Campos; Vice-Governador - Darci Martins Coelho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado - Deputado Raimundo Nonato Pires dos Santos; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado - Desembargador José Liberato Póvoa; Senadores da República - Carlos Patrocínio da Silveira, Antônio Luiz Maia e Moisés Abrão Neto; além dos Deputados Estaduais, Secretários de Estado, Presidente e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Prefeitos, Vereadores, autoridades civis, militares e eclesiásticas, grande número de lideranças políticas e sociedade tocantinense.
Não foram convocadas eleições, nessa situação, a Prefeitura de Taquarussu do Porto teve o direito de administrar Palmas até o período normal das eleições municipais em 1992; o mesmo ocorreu com a Câmara Municipal que possuía nove vereadores. A Prefeitura e a Câmara transferiram suas sedes para a área destinada, em locais provisórios, e praticamente sem nenhuma infra-estrutura.
A Câmara Municipal de Palmas, estava com obrigações que seus parlamentares nunca haviam imaginado quando se candidataram a vereador; era necessário estabelecer a Lei Orgânica da Capital, um plano orçamentário para o biênio, ou seja, tudo estava por fazer. Os vereadores dessa primeira Legislatura sintetizaram, portanto as principais leis do município, mas ainda estava faltando o Regimento Interno do parlamento, o Código de Postura do Município de Palmas, a regulamentação e normalização do uso do solo, a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e a estrutura organizacional da própria Câmara, entre outros.
Passou-se esse período de adaptação até chegar as eleições municipais de 1992. Palmas, através de seu número de habitantes permitira ainda o mesmo número de Vereadores, ou seja, nove. A Segunda Legislatura inicia seus trabalhos de forma renovada, pois apenas um dos antigos vereadores se reelegera.