VEREADORES APROVAM LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2008 do Município de Palmas foi aprovada na tarde de hoje (01/11) pela Câmara Municipal. O Projeto do Executivo da LDO sofreu modificações com 3 emendas, aprovadas pelo relator José Damaso (PDT). Uma delas adiciona dispositivos à LDO, outra modifica o texto e a última, é meramente redacional.

A LDO prevê um orçamento de R$ 430 milhões para o próximo ano, que devem ser investidos nos programas inseridos nas metas e prioridades da administração municipal:

• Atendimento aos Serviços de Saúde com Qualidade
• Ensino com Qualidade e Escola-Comunidade
• Pólo Tecnológico
• Economia Solidária, Criativa e Cooperativismo
• Urbanização Racional
• Fortalecimento da Economia Local
• Implantação da Escola de Tempo Integral
• Micro-crédito Popular
• Modernização Administrativa
• Saúde da Família
• Cultura Como Desenvolvimento Econômico e Social
• Orçamento Participativo

A LDO estava em tramitação na Casa desde o mês de Outubro. Após a sanção do prefeito, será enviada à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai detalhar onde e de que forma serão aplicados os recursos previstos na Lei de Diretrizes. A LOA deve ser votada até o final do período legislativo, que se encerra em 15 de Dezembro.

OUTROS PROJETOS – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 15,/2007 que altera o regulamento do serviço de Táxi, no artigo 44, facilitando o processo de renovação da permissão para os taxistas. Outro projeto foi o de nº 22/2007 que modifica o uso do solo e dos memoriais descritivos dos imóveis lotes 35 e 37 da Arse 24, QIA, Alameda 01, passando os mesmos a serem de uso misto. Também foi aprovada a autorização para o prefeito Raul Filho ausentar-se do país, na viagem que fará à Itália.